Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%
17 de outubro de 2019
Desconto poderá chegar a 70% para pessoa física e microempresa. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e...
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FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta S
9 de outubro de 2019
Data-limite para contestações é 30 de novembro
A portaria MF n 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de
Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as
respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada
nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O FAP está disponível nos sites da Previd...
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RESTRINGE O DIREITO STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR na década de 1980
1 de outubro de 2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.
No caso, os ministros debatem se uma empresa do grup...
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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
19 de agosto de 2019
Fiscalização
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do ...
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COMO TER UMA ÁREA FISCAL INCONTESTÁVEL
6 de agosto de 2019
Atualmente o Brasil vive um momento único em sua história em meio a uma crise política, econômica e financeira juntamente com o anseio da população por ver este país passado a limpo.
É neste cenário que o governo busca a aprovação da reforma da previdência para posteriormente apresentar a tão esperada reforma tributária.
Portanto, em ...
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