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Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

17 de outubro de 2019

Desconto poderá chegar a 70% para pessoa física e microempresa. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e...

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  • FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta S

    9 de outubro de 2019

    Data-limite para contestações é 30 de novembro A portaria MF n 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O FAP está disponível nos sites da Previd...

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  • RESTRINGE O DIREITO STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR na década de 1980

    1 de outubro de 2019

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. No caso, os ministros debatem se uma empresa do grup...

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  • Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

    19 de agosto de 2019

    Fiscalização Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do ...

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  • COMO TER UMA ÁREA FISCAL INCONTESTÁVEL

    6 de agosto de 2019

    Atualmente o Brasil vive um momento único em sua história em meio a uma crise política, econômica e financeira juntamente com o anseio da população por ver este país passado a limpo. É neste cenário que o governo busca a aprovação da reforma da previdência para posteriormente apresentar a tão esperada reforma tributária. Portanto, em ...

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