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Pagamento de contribuições sociais com vencimento em junho poderá ser feito até novembro

26 de junho de 2020

Fonte: Ministério da Economia - 17/06/2020 O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deveria ocorrer em junho de 2020, foi adiado para novembro de 2020. A...

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  • Restando 4 dias para o fim do prazo, quase 25 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRP

    26 de junho de 2020

    IRPF Volume esperado é de 32 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho. RecomendarCompartilharTweetarCompartilhar Publicado: 26/06/2020 11h10 Última modificação: 26/06/2020 11h23 Até às 11 horas de hoje (26/06) 24.647.002 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. Volume esperado de 32 ...

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    26 de junho de 2020

    As imunidades tributárias são estabelecidas na Constituição Federal de 1988 como campos de absoluta incompetência tributária dos entes federados, sendo-lhes vedado instituir quaisquer impostos ou contribuições sobre as situações ou pessoas abrangidas por essas limitações ao poder de tributar. Algumas dessas imunidades, as chamadas inc...

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  • STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas

    26 de junho de 2020

    Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação - referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL. A 1ª Turma do Superior...

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