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  • STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas

    26 de junho de 2020

    Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação - referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL. A 1ª Turma do Superior...

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