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FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta S

9 de outubro de 2019

Data-limite para contestações é 30 de novembro
A portaria MF n 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de
Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as
respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada
nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O FAP está disponível nos sites da Previdência
(www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil
(www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma
senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de
contribuições previdenciárias.
Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da
Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais
brasileiros estão na faixa bônus do FAP - multiplicador calculado
anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de
Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2018, com vigência
em 2019, menor que um (<1).
O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas
que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP,
pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices
de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças
ocupacionais. Quando não for registrado nenhum caso de acidente
de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da
alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Dessa forma, o FAP funciona como um indicador objetivo para que
cada empresa possa considerar a melhoria de seus ambientes de
trabalho no planejamento de seus investimentos.
Para a vigência 2019, o FAP foi calculado para um total de
3.425.832 estabelecimentos (CNPJ completo).